Direitos fundamentais e COP 30 / Fábio da Silva Veiga, Frederico Antonio Lima de Olivera, Jeferson Bacelar, Alberto Papaléo Paes, Coord.s

Direitos fundamentais e COP 30 / Fábio da Silva Veiga, Frederico Antonio Lima de Olivera, Jeferson Bacelar, Alberto Papaléo Paes, Coord.s

Porto, Portugal: IBEROJUR, 2025

Portuguese (Português)

9789893644034

https://doi.org//10.62140/CONISAF25.DFCOP30

Esta coletânea, intitulada Direitos Fundamentais e COP 30, reúne os trabalhos apresentados no III Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (III CONISAF), realizado em Belém (Pará, Brasil) nos dias 8 a 10 de maio de 2025, na sede da Universidade da Amazônia (UNAMA), em formato presencial e remoto. O congresso ocorreu em um ano de especial importância para a agenda climática global, uma vez que Belém foi selecionada como sede da COP 30 em novembro de 2025; tal circunstância conferiu ao III CONISAF um caráter estratégico para a formulação e o debate de propostas jurídicas, institucionais e operacionais que pudessem subsidiar as deliberações internacionais, bem como iniciativas regionais como a denominada Carta de Belém. Os organizadores e coordenadores acadêmicos do evento — e também responsáveis pela curadoria desta obra — foram Frederico Antonio Lima de Oliveira (UNAMA), Fábio da Silva Veiga (Universidade Lusófona / IBEROJUR, Portugal), Jeferson Bacelar (UNAMA) e Alberto Papaléo Paes (UNAMA), cuja atuação conjunta assegurou a qualidade científica e a pluralidade de perspectivas que caracterizam esta publicação. Os capítulos aqui reunidos abordam a interseção entre direitos fundamentais e proteção ambiental, propondo leituras críticas e soluções normativas relativas à governança climática, responsabilidade corporativa, observatórios jurídicos, instrumentos de compliance climático e políticas públicas de mitigação e adaptação. Muitos dos textos dialogam diretamente com as propostas técnico-institucionais apresentadas no congresso e com os desdobramentos normativos que se colocam no horizonte da COP 30, tornando esta obra um instrumento relevante para legisladores, operadores do direito, acadêmicos e demais atores engajados na construção de respostas jurídicas à crise ambiental. A publicação pretende não apenas documentar o estado da discussão acadêmica e profissional suscitada no III CONISAF, mas também servir como referência prática e normativa para iniciativas que busquem compatibilizar a efetivação dos direitos fundamentais com as exigências de uma governança climática justa e eficaz.

Portuguese